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Notícias Publicado em 30 de Abril de 2012 - 10:30
Shopping é condenado por violação de veículo
Turma concedeu indenização por danos morais no valor de R$ 4 mil reais a mulher que foi constrangida por seguranças no estacionamento de um shopping em razão do seu cão
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Notícias Publicado em 16 de Abril de 2012 - 14:55
MPF/PI ajuiza ação para paralisar carvoarias em área de Mata Atlântica no Estado
MPF alerta na ação que o Estado vem perdendo nos últimos anos parcelas significativas de sua biodiversidade para o desmatamento provocado pelas carvoarias
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Notícias Publicado em 13 de Março de 2012 - 15:20
Estado deve fornecer medicamento a paciente
Estado pode fornecer outro medicamento que contiver o mesmo princípio ativo e que possa ser substituído, sob avaliação médica
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Notícias Publicado em 23 de Fevereiro de 2012 - 13:00
Posto de combustível condenado por utilizar marca semelhante a da Petrobrás
Petrobrás afirma que a empresa tenta se aproximar ao máximo das características de sua marca para iludir o consumidor
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Doutrina » Geral Publicado em 20 de Janeiro de 2012 - 18:50
Redes Sociais. Alguém ainda duvida?
Não fique longe das redes sociais, você pode estar fora do mundo de hoje...
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 08 de Novembro de 2011 - 14:34
Consumidor e processual civil. Apelação cível. Ação de indenização por danos morais.
Aquisição de uma garrafa de refrigerante contendo um objeto estranho no seu interior. Identificação, pelo autor, como partes de um inseto. Ausência de ingestão do seu conteúdo ou, ao menos, que a embalagem tenha sido aberta. Danos morais não configurados.
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Notícias Publicado em 12 de Setembro de 2011 - 18:00
Procon-SP notifica Pepsi por falha em promoção
Promoção "Pode ser Pepsi em Dobro" prometia entregar ao consumidor mais uma unidade da bebida no momento da compra. Estoques duraram apenas algumas horas
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Notícias Publicado em 26 de Agosto de 2011 - 11:48
TJ não reconhece dano moral por ânimos exaltados em local de trabalho
?(...) o relato testemunhal apenas dá conta da ocorrência de um transtorno, infelizmente habitual, desses que acontecem às centenas no país todos os dias, simplesmente contornável pelas regras do bom senso e da lógica do razoável, mas que não houve qualquer tipo de agressão e que os ânimos dos dois lados estavam bastante exaltados?, afirmou o relator
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Notícias Publicado em 26 de Agosto de 2011 - 10:45
Ambulante é condenado por venda de CDs e DVDs ?piratas?
Vendedor ambulante terá que pagar dez dias-multa
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 11 de Agosto de 2011 - 10:07
Civil. Consumidor por equiparação.
Abordagem e revista em supermercado sob suspeita infundada de furto. Injusto constrangimento e grave ofensa à dignidade do consumidor. Fatos comprovados em audiência por declarações de testemunhas.
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Notícias Publicado em 26 de Julho de 2011 - 11:46
Indenização a viúva que comprou game, não o recebeu e foi parar na Serasa
O relator observou haver provas de que o endereço de M. estava correto e, após o entregador informar o local aonde levara a mercadoria, o videogame foi devolvido pela pessoa que o recebera
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Notícias Publicado em 22 de Junho de 2011 - 14:39
Empresas indenizam cliente
Logo depois da compra, a moto apresentou defeito em seu sistema elétrico e a consumidora decidiu levá-la à concessionária para o devido reparo, o que, na ocasião, não aconteceu
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Notícias Publicado em 09 de Maio de 2011 - 11:56
Suspensas decisões que diminuíam repasse de ICMS à maioria dos Municípios gaúchos
Para o Desembargador é necessário, primeiramente, permitir uma solução uniforme a todos os Municípios que possam ser atingidos com a ação
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Legislação » Leis Publicado em 29 de Abril de 2011 - 12:28
Lei nº 12.401, de 28 de Abril de 2011.
Altera a Lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a assistência terapêutica e a incorporação de tecnologia em saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 30 de Março de 2011 - 13:58
Apelação cível. Responsabilidade civil.
Queda de arquibancada em evento automobilístico. Preliminares de ilegitimidade passiva afastadas.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 28 de Março de 2011 - 12:17
Responsabilidade civil. Uso indevido da imagem.
Jornal de grande circulação. Direito autônomo. Valor da indenização. Vinculação à tiragem do periódico.
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Notícias Publicado em 22 de Março de 2011 - 11:57
Empresa indenizará comprador de tijolos feitos com material tóxico
O autor comprou 3 mil blocos cerâmicos da empresa para a construção de sua casa mas, após alguns meses, as paredes apresentaram manchas em decorrência do material utilizado na obra
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Notícias Publicado em 21 de Março de 2011 - 12:21
Concessionária e fabricante são condenadas por vender micro-ônibus com defeito
Antes da revisão de 30 mil quilômetros, o micro-ônibus começou a apresentar defeitos. Por duas vezes o autor retornou à concessionária sem sucesso na resolução dos defeitos
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Doutrina » Geral Publicado em 18 de Março de 2011 - 10:23
Existe um software jurídico ideal?
Claro que sim. Mas, não depende do software, depende exclusivamente de você.
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Notícias Publicado em 09 de Março de 2011 - 16:38
Repartição de receitas tributárias e superlotação carcerária têm repercussão geral
De acordo com o ministro, a questão constitucional debatida ?ultrapassa os interesses das partes e é relevante sob os pontos de vista econômico, político, social e jurídico?
